2. Questões de Concurso

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No que diz respeito à Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais, assinale a opção correta.
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Durante a Segunda Guerra Mundial, percebeu-se que a proclamação da DUDH não fora suficiente para impedir o advento daquele conflito, tendo sido, então, criados os sistemas internacionais regionais de proteção dos direitos humanos, no intuito de impedir novos conflitos globais e regionais.
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Segundo o disposto na DUDH, nenhuma pessoa será submetida a tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
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A DUDH assegura a todo indivíduo o direito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à busca de asilo em outros países, independentemente da prática de crimes comuns.
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A DUDH tem cunho de hard law, de modo que a sua observância pelos países signatários é obrigatória, consoante os preceitos do direito internacional.
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