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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direitos Humanos
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Nos termos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a autodeterminação dos povos esgota-se na possibilidade de estabelecer livremente o seu estatuto político.
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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direitos Humanos
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A mudança de nacionalidade é direito assegurado pela Declaração Universal de Direitos Humanos.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direitos Humanos
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A Carta das Nações Unidas não integra o núcleo de direito internacional dos direitos humanos, pois apenas institui um organismo internacional.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direitos Humanos
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A universalidade dos direitos humanos, necessariamente, impõe a visão de mundo ocidental plasmada na Declaração Universal de Direitos Humanos.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direitos Humanos
Julgue o item abaixo com base no que dispõe a Carta das Nações Unidas.
Os membros não permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, em número de dez, devem ser eleitos pela Assembleia Geral com base, entre outros critérios, na distribuição geográfica equitativa.
Os membros não permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, em número de dez, devem ser eleitos pela Assembleia Geral com base, entre outros critérios, na distribuição geográfica equitativa.
