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O direito à autodeterminação, de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, consiste no direito que
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948, é INCORRETO afirmar que
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, dentre as garantias a que toda pessoa que seja acusada de um delito tem, NÃO se inclui a de
No que diz respeito ao texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
CBM-AC
Disciplina:
Direitos Humanos
Sobre a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Interamericana contra o Racismo estabelece:
