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No tocante ao direito de liberdade, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece que
A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes:
Sobre os direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-ONU), considere as afirmativas a seguir.
I. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção fora das fronteiras de cada Estado.
II. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
III. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
IV. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Assinale a alternativa correta.
Questão Anulada
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) prevê, em seu art.5º, que “Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. Da mesma forma, o art.5º, III, da Constituição Federal Brasileira (1988) reitera o referido texto. Com o Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991, o Brasil internalizou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes adotada em 1984 pela ONU em Assembleia Geral. Acerca da referida Convenção, assinale a alternativa correta.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 surge no pós-guerra como reação aos horrores vivenciados pelo mundo com as experiências nazi-fascistas. Dentre as seguintes alternativas, assinale a que NÃO representa uma garantia prevista nesse importante instrumento.
