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O Conselho Econômico e Social da ONU aprovou através da sua Resolução 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela resolução 2076 (LXII) de 13 de maio de 1977 e, em 25 de maio de 1984, através da Resolução 1984/47, 13 (treze) procedimentos para a aplicação efetiva das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos.


Assinale a alternativa incorreta:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

II. A prática de ato de alienação parental prejudica a realização de afeto nas relações com o genitor.

Marque a alternativa CORRETA:

Com base na Declaração Universal de Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, analise as seguintes alternativas e marque a que NÃO apresenta o conteúdo de um de seus artigos.
Considerando que a proteção dos direitos humanos através de um regime de direito é essencial para que ninguém seja subjugado à tirania e a opressão, o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos promove a respeito dos processos de acusação e julgamento de uma pessoa?
Em relação ao direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, o que prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos?