Questões de Concurso

De acordo com a ONU Mulheres, em todo o mundo, cerca de 35% das mulheres já passaram por alguma situação de violência física ou sexual. Entre as mulheres e meninas que estão em regiões de conflito ou emergência humanitária, esse índice pode chegar a 70%, de acordo com o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários. Em situações de crise, as mulheres e meninas são as que mais sofrem com abusos, exploração e violência sexual, além de serem também a maioria das vítimas de tráfico de pessoas. Nesse cenário, o empoderamento econômico tem sido uma importante ferramenta para quebrar os ciclos de violência contra mulheres e meninas, em especial as refugiadas e migrantes.
(Disponível em: http://www.onumulheres.org.br)
A notícia acima transcrita relaciona-se a pressupostos e compromissos assumidos na Declaração de Pequim, adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, dentre os quais:
I. Prevenir e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
II. Assegurar o respeito ao Direito Internacional, incluído o Direito Humanitário, no sentido de proteger as mulheres e as meninas em particular.
III. Promover a independência econômica das mulheres, incluindo o emprego, e assegurar às mulheres a igualdade de acesso aos recursos econômicos, como meio de promover o avanço e o fortalecimento das mulheres e meninas, inclusive através da promoção de sua capacidade de exercer os benefícios do acesso igualitário a estes recursos.

Está correto o que se afirma em

Nos termos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966,

Considere as seguintes capacidades, reconhecidas em instrumentos internacionais de que a República Federativa do Brasil é partícipe, em especial a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais:
I. Determinar livremente seu estatuto político e assegurar livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
II. Sem interferências, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
III. Capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos.

As capacidades destacadas relacionam-se, respectivamente, aos direitos à

A partir do Tratado de Ottawa, determinado ramo do Direito Internacional Público foi focando na questão global do descontrole de armas e dos danos causados a civis em áreas de conflitos militares, fomentando soluções em prol da promoção dos direitos humanos. No caso, o texto se refere ao:

De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, os Estados Partes se comprometem a
I. tomar as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa ou órgãos públicos, mas não em relação às empresas. II. adotar todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminação contra a mulher. III. derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher.
Está correto o que consta em