Questões de Concurso

Concurso: SEAS-CE

Concurso: SEAS-CE
Cargo: Socioeducador
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Socioeducador

Disciplina: Direitos Humanos

FC1112118

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Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, têm direito a cuidados e assistência especiais

(a)

a infância e a adolescência.

(b)

a maternidade e a infância.

(c)

os idosos e os infanto-juvenis.

(d)

os portadores de necessidades especiais.

Concurso: SEAS-CE

Concurso: SEAS-CE
Cargo: Socioeducador
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Socioeducador

Disciplina: Direitos Humanos

FC1112112

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O documento oficial denominado “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” é resultado de marcantes acontecimentos históricos ocorridos durante a

(a)

Independência dos EUA.

(b)

Primeira Guerra Mundial.

(c)

Revolução Francesa.

(d)

Segunda Guerra Mundial.

Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC1111377

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Considerando o sistema global de proteção dos direitos humanos e os instrumentos normativos internacionais, assinale a opção correta.

(a)

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o direito internacional dos direitos humanos passou por um processo de institucionalização gradativa do sistema protetivo, que resultou na ocupação, pelos organismos internacionais, do papel primário de proteção dos direitos humanos e no reposicionamento dos Estados a um papel secundário e complementar nessa tarefa.

(b)

A Carta das Nações Unidas, à época de sua elaboração, não determinou o conceito de direitos humanos e liberdades fundamentais, devido à intenção da organização de permitir que os Estados-membros dessem, posteriormente, uma concreta definição para tais expressões a partir de suas restrições culturais e particularidades legislativas.

(c)

Em consideração ao princípio interpretativo das convenções sobre direitos humanos, os Estados nacionais podem ampliar a proteção dos direitos humanos em seus sistemas domésticos, por meio do princípio pro personae, interpretando os tratados e as sentenças internacionais da maneira mais favorável possível àquele cujos direitos tenham sido violados.

(d)

Por conta da necessidade de manter a paz e a segurança internacionais, a Carta das Nações Unidas preceitua a eliminação total do uso da força e da intervenção em assuntos internos que dependam essencialmente da jurisdição dos Estados nacionais.

(e)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o principal documento do sistema global de proteção dos direitos humanos editado pela Organização das Nações Unidas, sendo formal e materialmente obrigatória em razão de tratar da opinio juris construída pela comunidade internacional ao longo do tempo.

Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC1111375

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No que diz respeito ao direito dos refugiados, assinale a opção correta.

(a)

A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados adotou, originariamente, o conceito clássico de refugiado, porém foi alterada em 1967, a fim de ampliar esse conceito para incluir, além do fundado temor de perseguição, pessoas que provenham de países assolados por graves e sistemáticas violações de direitos humanos.

(b)

O Brasil adotou o conceito ampliado de refúgio, reconhecendo, além do fundado temor de perseguição por determinados motivos, o direito ao refúgio para aqueles que deixem o seu país devido a grave e generalizada violação de direitos humanos (migration survival).

(c)

O conceito clássico de refúgio tem por base o fundado temor de perseguição, que não necessariamente precisa estar vinculado a algum motivo válido, como, por exemplo, a perseguição por motivos de opinião política, o que aproxima o refúgio do instituto do asilo político.

(d)

Entre os motivos que justificam o pedido de refúgio por fundado termo de perseguição, encontra-se a chamada cláusula de abertura, ou seja, o fato de o sujeito pertencer a algum grupo social, o que, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), não pode ser identificado por características inatas, impossíveis de serem modificadas.

(e)

Na América Latina, a Declaração de Cartagena adota o conceito clássico de refúgio, levando em conta, além do fundado temor de perseguição, a situação em que a vida, a segurança e a liberdade do sujeito estão ameaçadas por violência generalizada, agressão estrangeira, conflitos internos, violação maciça e sistemática dos direitos humanos ou outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública.

Concurso: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC

Concurso: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Cargo: Pedagogo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Pedagogo

Disciplina: Direitos Humanos

FC1100114

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Todas as alternativas abaixo apresentam Princípios previstos na Declaração Universal dos Direitos da Criança adotada pela Assembleia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil, EXCETO:

(a)

A criança gozará proteção social e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidade e facilidades, por lei e por outros meios.

(b)

A criança gozará os benefícios da previdência social.

(c)

À criança incapacitada física, mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento, a educação e os cuidados especiais em escola exclusivas e adaptadas para esse fim.

(d)

A criança terá direito a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos no grau primário.

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