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O direito a um padrão de vida adequado está expressamente previsto
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial estabelece que os Estados-partes condenem
toda propaganda e todas as organizações que se inspirem em ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de
um grupo de pessoas de uma certa cor ou de uma certa origem ética ou que pretendem justificar ou encorajar qualquer forma de
ódio e de discriminação raciais, prevendo expressamente a adoção das seguintes medidas positivas expressamente destinadas
a eliminar qualquer incitação à discriminação:
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, estabelece
expressamente que os Estados-Partes
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi
aprovada através da Resolução nº 217 da ONU, em 10 de
dezembro de 1948. Sobre a DUDH, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio, ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques, toda pessoa tem direito à proteção da Lei. ( ) Toda pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. Toda pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu; bem como o direito de regressar ao seu país. ( ) Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público quanto em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos. ( ) Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
A sequência está correta em
( ) Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio, ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques, toda pessoa tem direito à proteção da Lei. ( ) Toda pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. Toda pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu; bem como o direito de regressar ao seu país. ( ) Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público quanto em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos. ( ) Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
A sequência está correta em
Sobre o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos
ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (2002), é CORRETO afirmar:
