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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, tem como fundamento básico o reconhecimento de que:
Consoante a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que concerne à prisão, detenção ou exílio, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao reconhecimento da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Estado ocidental invoca prática cultural local para justificar restrição a direito previsto em tratado internacional de direitos humanos. Considerando as teorias universalistas e relativistas, compatíveis com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direitos Humanos
Os Estados-Partes adotaram todas as medidas adequadas para eliminar a discriminação contra a mulher em todos os assuntos relativos ao casamento e às relações familiares, em particular, com base na igualdade entre homens e mulheres. No sistema global, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1984, é um marco no tocante ao combate à discriminação contra a mulher e à afirmação de sua cidadania.
Sobre essa Convenção, é correto afirmar:
Sobre essa Convenção, é correto afirmar:
