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Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direitos Humanos
Os Estados-Partes adotaram todas as medidas adequadas para eliminar a discriminação contra a mulher em todos os assuntos relativos ao casamento e às relações familiares, em particular, com base na igualdade entre homens e mulheres. No sistema global, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1984, é um marco no tocante ao combate à discriminação contra a mulher e à afirmação de sua cidadania.
Sobre essa Convenção, é correto afirmar:
Sobre essa Convenção, é correto afirmar:
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direitos Humanos
Com relação ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, é correto afirmar:
A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) reproduz a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966. Contudo, existem novidades importantes, entre as quais se destaca o direito
De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos:
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966,
