Questões de Concurso

Concurso: DPE-BA

Concurso: DPE-BA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC136184

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Acerca dos mecanismos de proteção internacional de direitos humanos, julgue o item subsequente.

A violação grave e sistemática dos direitos humanos das mulheres em um Estado pode ser investigada pelo Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, que recebe petições com denúncias de violação a esses direitos.

- Certo - Errado

Concurso: DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC135782

Dificuldade: Médio

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Declaração Universal de Direitos Humanos

(a)

foi proclamada pelos revolucionários franceses do final do século XVIII e confirmada, após a Segunda Guerra Mundial, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

(b)

foi o primeiro documento internacional a estabelecer expressamente o princípio da vedação ao retrocesso social.

(c)

nada declara sobre o direito à propriedade, em razão da necessidade de acomodação das diferentes ideologias das potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial.

(d)

não faz referência à possibilidade de qualquer pessoa deixar o território de qualquer país ou nele ingressar, embora assegure expressamente a liberdade de locomoção dentro das fronteiras dos Estados.

(e)

assegura a toda pessoa o direito de participar do governo de seu próprio país, diretamente ou por meio de representantes.

Concurso: DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC135781

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

(a)

veda a escravidão e os trabalhos forçados ou obrigatórios, sem qualquer ressalva.

(b)

estabelece o ne bis in idem e a presunção de inocência, sem, contudo, referenciar o duplo grau de jurisdição.

(c)

impõe a designação de defensor de ofício para assistir o acusado sempre que o interesse da justiça o exigir.

(d)

permite que os Estados-membros proíbam, arbitrariamente, a entrada de qualquer pessoa, ainda que natural do país, em seu território.

(e)

dispõe expressamente sobre a proibição da tortura.

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Concurso: DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC135780

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

(a)

impõe a todos os Estados-partes a gratuidade da educação primária e secundária, mas não da educação universitária.

(b)

reconhece implicitamente o direito à proteção contra a fome.

(c)

estabelece prazo mínimo de seis meses de licença-maternidade para as mães trabalhadoras.

(d)

ainda não foi ratificado pelo Brasil.

(e)

contém disposições que concernem ao direito do trabalho.

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Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Defensor Público
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC135016

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Certo

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No que concerne à atuação internacional na área de direitos humanos, julgue os itens a seguir.

O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nele protegidos ao comitê criado pelo próprio pacto.

- Certo - Errado