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O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966,
Ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é correto afirmar que
A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 10 de dezembro de 1948. A seu respeito, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direitos Humanos
“Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e procurar, receber e difundir informações e ideias por quaisquer meios de expressão, independentemente de fronteiras” (Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos). Esse direito refere-se à
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direitos Humanos
No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A possibilidade, garantida por lei, de se estabelecerem vedações legais relacionadas à mudança de nacionalidade do indivíduo tem por objetivo preservar a soberania dos países.
A possibilidade, garantida por lei, de se estabelecerem vedações legais relacionadas à mudança de nacionalidade do indivíduo tem por objetivo preservar a soberania dos países.
