Questões de Concurso

TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

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Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.

(a)

A Corte Europeia de Direitos Humanos julga exclusivamente demandas de indivíduos contra Estados.

(b)

Na atualidade, existem apenas duas cortes regionais em funcionamento: a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos.

(c)

A comissão Europeia de Direitos Humanos é um órgão de conciliação e mediação do sistema europeu de proteção.

(d)

A Corte Europeia de Direitos Humanos dispõe de competência consultiva.

(e)

Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são passíveis de recurso à Corte Internacional de Justiça.