Questões de Concurso
Filtrar
317 Questões de concurso encontradas
Página 18 de 64
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direitos Humanos
Toda pessoa tem direito ao uso e ao gozo de seus
bens, sendo que a lei pode subordinar esse uso e gozo
ao interesse social.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direitos Humanos
Ninguém deve ser detido por dívida, sendo que este
princípio não limita os mandados de autoridade
judiciária competente expedidos em virtude de
inadimplemento de obrigação alimentar.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direitos Humanos
O direito de reunião e associação pacífica,
expressamente resguardado, admite que qualquer
cidadão seja compelido a fazer parte de uma
agremiação representativa legalmente constituída.
De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), estabelecida em Nova York em 13 de dezembro de 2006 e promulgada no Brasil em 2009 pelo Decreto nº 6.949 (BRASIL, 2009), a deficiência:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direitos Humanos
O Decreto 3.956/2001 promulgou a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. No que se refere ao conceito de deficiência exposto no referido documento, assinale a alternativa correta: