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317 Questões de concurso encontradas

317 resultados
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Questões por página:

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Técnico em Radiologia
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

PM-MG

Cargo:

Técnico em Radiologia

Disciplina: Direitos Humanos

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À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969, marque a opção INCORRETA de resposta.

(a)

Todo Estado-Parte pode, no momento do depósito do seu instrumento de ratificação desta Convenção ou de adesão a ela, ou em qualquer momento posterior, declarar que reconhece como obrigatória, de pleno direito e sem convenção especial, a competência da Corte em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação desta Convenção.

(b)

A parte da sentença que determinar indenização compensatória poderá ser executada no país respectivo pelo processo interno vigente para a execução de sentenças contra o Estado.

(c)

A Corte, a pedido de um Estado-Membro da Organização, poderá emitir pareceres sobre a compatibilidade entre qualquer de suas leis internas e os mencionados instrumentos internacionais.

(d)

Os juízes da Corte e os membros da Comissão gozam, desde o momento de sua eleição e enquanto durar o seu mandato, das imunidades reconhecidas aos agentes diplomáticos, conforme a legislação pertinente de cada País signatário.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Motomecanização
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

PM-MG

Cargo:

Motomecanização

Disciplina: Direitos Humanos

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À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969, marque a opção INCORRETA de resposta.

(a)

A parte da sentença que determinar indenização compensatória poderá ser executada no país respectivo pelo processo interno vigente para a execução de sentenças contra o Estado.

(b)

Os juízes da Corte e os membros da Comissão gozam, desde o momento de sua eleição e enquanto durar o seu mandato, das imunidades reconhecidas aos agentes diplomáticos, conforme a legislação pertinente de cada País signatário.

(c)

A Corte, a pedido de um Estado-Membro da Organização, poderá emitir pareceres sobre a compatibilidade entre qualquer de suas leis internas e os mencionados instrumentos internacionais.

(d)

Todo Estado-Parte pode, no momento do depósito do seu instrumento de ratificação desta Convenção ou de adesão a ela, ou em qualquer momento posterior, declarar que reconhece como obrigatória, de pleno direito e sem convenção especial, a competência da Corte em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação desta Convenção.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Telecomunicações
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

PM-MG

Cargo:

Telecomunicações

Disciplina: Direitos Humanos

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À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San José da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969, marque a opção INCORRETA de resposta.

(a)

A parte da sentença que determinar indenização compensatória poderá ser executada no país respectivo pelo processo interno vigente para a execução de sentenças contra o Estado.

(b)

Os juízes da Corte e os membros da Comissão gozam, desde o momento de sua eleição e enquanto durar o seu mandato, das imunidades reconhecidas aos agentes diplomáticos, conforme a legislação pertinente de cada País signatário.

(c)

A Corte, a pedido de um Estado-Membro da Organização, poderá emitir pareceres sobre a compatibilidade entre qualquer de suas leis internas e os mencionados instrumentos internacionais.

(d)

Todo Estado-Parte pode, no momento do depósito do seu instrumento de ratificação desta Convenção ou de adesão a ela, ou em qualquer momento posterior, declarar que reconhece como obrigatória, de pleno direito e sem convenção especial, a competência da Corte em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação desta Convenção.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Tecnologia da Informação
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

PM-MG

Cargo:

Tecnologia da Informação

Disciplina: Direitos Humanos

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À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San José da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969, marque a opção INCORRETA de resposta.

(a)

A parte da sentença que determinar indenização compensatória poderá ser executada no país respectivo pelo processo interno vigente para a execução de sentenças contra o Estado.

(b)

A Corte, a pedido de um Estado-Membro da Organização, poderá emitir pareceres sobre a compatibilidade entre qualquer de suas leis internas e os mencionados instrumentos internacionais.

(c)

Os juízes da Corte e os membros da Comissão gozam, desde o momento de sua eleição e enquanto durar o seu mandato, das imunidades reconhecidas aos agentes diplomáticos, conforme a legislação pertinente de cada País signatário.

(d)

Todo Estado-Parte pode, no momento do depósito do seu instrumento de ratificação desta Convenção ou de adesão a ela, ou em qualquer momento posterior, declarar que reconhece como obrigatória, de pleno direito e sem convenção especial, a competência da Corte em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação desta Convenção.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Enfermeiro
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

PM-MG

Cargo:

Enfermeiro

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que tange à organização, competências e funções da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tratada na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969), marque a alternativa INCORRETA:

(a)

A Corte compor-se-á de sete juízes, todos nacionais dos Estados-Membros da Organização. Na sua composição, não deve haver dois juízes da mesma nacionalidade.

(b)

A Corte submeterá à consideração da Assembleia Geral da Organização, em cada período ordinário de sessões, um relatório sobre suas atividades no ano anterior, indicando os casos em que um Estado não tenha dado cumprimento às suas sentenças.

(c)

A Corte terá sua sede no lugar que for determinado, na Assembleia-Geral da Organização, pelos Estados-Partes na Convenção, os quais podem, por dois terços dos seus votos, na Assembleia-Geral, mudar a sede da Corte.

(d)

Somente os Estados-Partes e a Comissão têm direito de submeter caso à decisão da Corte, a qual deliberará sempre com a totalidade dos seus membros.

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