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  4. Assunto - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE

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São trabalhos sociais essenciais ao "Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC).", exceto:

"O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). O Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, instituído pela Portaria SEP n.10 de 17 de junho de 2021, é o responsável pela gestão do SNA." (Fonte: www.cnj.jus.br). A Portaria n.114, de 05 de abril de 2022, e suas alterações, tratou de instituir uma ferramenta de busca ativa no SNA e de regulamentar os projetos de estímulo às adoções tardias, entre outras providências. Para isso, devem ser observadas as seguintes regras operacionais gerais, exceto:

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente NÃO poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas.
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Com base na Lei nº 12.594/2012, o Sinase será cofinanciado, além de outras fontes, com recursos dos orçamentos fiscal e da:
De acordo com a Portaria SEAS nº 004/2021, “Garantir a execução dos procedimentos de segurança e o cumprimento das normas estabelecidas pela Instituição” compete ao
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