Questões de Concurso

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi instituído com o propósito de garantir a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Entre suas finalidades, destacam-se a formulação e implementação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, a articulação integrada entre governo e sociedade civil e o desenvolvimento de ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação da situação alimentar e nutricional no país.

Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/caisan/sisan

Com base nesse contexto, são vantagens na adesão do SISAN:

I.Possibilita a organização e maior participação da sociedade civil na formulação e implantação de políticas referentes à Segurança Alimentar e Nutricional.
II.Facilita o acompanhamento e o monitoramento de indicadores, programas e orçamento de SAN e análise da situação de segurança alimentar e nutricional.

III.Contribui para a promoção de ações de educação permanente, formação e capacitação de gestores, profissionais e sociedade civil, em especial, conselheiros.

É CORRETO o que se afirma em:  

Instituído pelo Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023, trata-se de uma estratégia que possui como objetivo promover a segurança alimentar e nutricional e enfrentar a fome no território nacional, tendo como público-alvo prioritário as pessoas em situação de insegurança alimentar grave. O texto se refere ao:

De acordo com a Lei nº 11.346/2006 − Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o SISAN reger-se-á pelos seguintes princípios:
I. Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.
II. Sigilo dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.
III. Preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas.
Está CORRETO o que se afirma:

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é regido pelos seguintes princípios:

Em conformidade com a Lei nº 11.947/2009, no âmbito das diretrizes relacionadas à alimentação escolar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Apoiar a segurança alimentar, incentivando a aquisição de alimentos industrializados.

( ) Garantir acesso à água potável.

( ) Respeitar as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica.