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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Leia o excerto a seguir:
A Lei número 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências.
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Adaptado)
Esse instrumento legal define unidade de conservação como sendo
A Lei número 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências.
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Adaptado)
Esse instrumento legal define unidade de conservação como sendo
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei no 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação
e gestão das áreas protegidas no Brasil, com o objetivo
de conservar a biodiversidade e os recursos naturais.
Sobre os Parques Nacionais, é correto afirmar que são
Unidades de
Concurso:
SAMAE de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC), instituído pela Lei Federal n.º
9.985/2000, organiza as unidades de conservação em
categorias com diferentes objetivos de proteção. Obras
de saneamento próximas a áreas protegidas exigem
compatibilidade com o plano de manejo da Unidade de
Conservação.
Analise as afirmativas:
I. Unidades de Proteção Integral têm como objetivo principal preservar a natureza, admitindo apenas uso indireto dos recursos naturais.
II. Unidades de Uso Sustentável permitem exploração econômica direta dos recursos, desde que em bases sustentáveis.
III. Parques Nacionais integram o grupo de Uso Sustentável e admitem intervenções urbanísticas amplas.
IV. Reservas Extrativistas são destinadas ao uso sustentável de populações tradicionais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Analise as afirmativas:
I. Unidades de Proteção Integral têm como objetivo principal preservar a natureza, admitindo apenas uso indireto dos recursos naturais.
II. Unidades de Uso Sustentável permitem exploração econômica direta dos recursos, desde que em bases sustentáveis.
III. Parques Nacionais integram o grupo de Uso Sustentável e admitem intervenções urbanísticas amplas.
IV. Reservas Extrativistas são destinadas ao uso sustentável de populações tradicionais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Com base na Lei Federal n.º 12.651/2012 (Código
Florestal) e na Lei Federal n.º 9.985/2000 (Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza ?
SNUC), bem como em seus regulamentos
complementares, analise as afirmativas a seguir e
registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As Áreas de Preservação Permanente (APPs) somente podem sofrer intervenção ou supressão de vegetação nativa nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental, mediante autorização prévia do órgão ambiental competente e observância das medidas mitigadoras e compensatórias cabíveis
(__)As Reservas Legais (RLs) têm a função de garantir o uso sustentável dos recursos naturais dentro das propriedades rurais, sendo possível o manejo florestal sustentável mediante aprovação do órgão ambiental, respeitando-se a manutenção da cobertura vegetal nativa.
(__)O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento cadastral aplicado a propriedades rurais selecionadas, voltado à regularização de áreas com restrições ambientais.
(__)O SNUC determina que, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental (Estudos de Significativo Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental ? EIA/RIMA), o empreendedor deve apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral como forma de compensação ambiental.
(__)As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são uma categoria de Unidade de Conservação reconhecida pelo SNUC, podendo ser criadas por iniciativa privada, e necessitam de aprovação do órgão ambiental competente para seu reconhecimento oficial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)As Áreas de Preservação Permanente (APPs) somente podem sofrer intervenção ou supressão de vegetação nativa nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental, mediante autorização prévia do órgão ambiental competente e observância das medidas mitigadoras e compensatórias cabíveis
(__)As Reservas Legais (RLs) têm a função de garantir o uso sustentável dos recursos naturais dentro das propriedades rurais, sendo possível o manejo florestal sustentável mediante aprovação do órgão ambiental, respeitando-se a manutenção da cobertura vegetal nativa.
(__)O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento cadastral aplicado a propriedades rurais selecionadas, voltado à regularização de áreas com restrições ambientais.
(__)O SNUC determina que, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental (Estudos de Significativo Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental ? EIA/RIMA), o empreendedor deve apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral como forma de compensação ambiental.
(__)As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são uma categoria de Unidade de Conservação reconhecida pelo SNUC, podendo ser criadas por iniciativa privada, e necessitam de aprovação do órgão ambiental competente para seu reconhecimento oficial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Considerando a legislação do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC) e a elaboração de
seus Planos de Manejo, analise as afirmativas a seguir e
registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são uma categoria de uso sustentável que, apesar de criadas em terras privadas, dependem de um ato do poder público (federal, estadual ou municipal) para seu reconhecimento formal e definitivo.
(__)O princípio da conectividade, essencial no manejo de paisagens, é materializado pela criação de corredores ecológicos que facilitam o fluxo gênico entre populações isoladas, minimizando os riscos de depressão por endogamia.
(__)As Áreas de Proteção Ambiental (APAs), por serem de uso sustentável, permitem a presença de assentamentos humanos e o desenvolvimento de atividades privadas, desde que em conformidade com o Plano de Manejo.
(__)O Plano de Manejo de uma Unidade de Conservação deve ser elaborado em um prazo de até 5 anos a partir da data de sua criação, e sua ausência impede a regularização fundiária da unidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são uma categoria de uso sustentável que, apesar de criadas em terras privadas, dependem de um ato do poder público (federal, estadual ou municipal) para seu reconhecimento formal e definitivo.
(__)O princípio da conectividade, essencial no manejo de paisagens, é materializado pela criação de corredores ecológicos que facilitam o fluxo gênico entre populações isoladas, minimizando os riscos de depressão por endogamia.
(__)As Áreas de Proteção Ambiental (APAs), por serem de uso sustentável, permitem a presença de assentamentos humanos e o desenvolvimento de atividades privadas, desde que em conformidade com o Plano de Manejo.
(__)O Plano de Manejo de uma Unidade de Conservação deve ser elaborado em um prazo de até 5 anos a partir da data de sua criação, e sua ausência impede a regularização fundiária da unidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
