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Suponha que o governo estadual tenha instituído, por decreto, uma Área de Proteção Ambiental (APA) que abranja a totalidade do território de três Municípios. Os imóveis particulares localizados dentro da APA
O Estado X criou por Decreto um Parque Estadual, unidade de conservação da natureza de proteção integral segundo a Lei Federal nº 9.985/2000. Passados 5 anos, editou-se um novo Decreto para desafetar parte da área deste Parque Estadual, reduzindo-se, assim, sua extensão territorial. O novo Decreto é
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão Anulada
Entre as unidades que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadram-se na categoria de proteção integral
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Ambiental
Com relação ao SNUC e ao Código Florestal, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assinale a opção correta.
