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Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Direito Ambiental
O documento técnico oficial das Unidades de Conservação, fundamentado nos
objetivos gerais da unidade e os limites em relação ao espaço aéreo, é denominado:
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Direito Ambiental
A Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande abrange parte dos biomas
Pampa e Mata Atlântica, além de ocupar 2/3 da bacia hidrográfica do rio Gravataí. A vegetação original
é composta predominantemente de banhados e matas de restinga, sobre os solos arenosos da Coxilha
das Lombas, que é uma região de paleodunas remanescentes das transgressões e regressões
marinhas. Atualmente, a APA possui em seu território áreas urbanas e de atividades agropastoris,
predominando o cultivo de arroz. As APA são unidades de conservação pertencentes ao grupo das
unidades
Considerando a Lei nº 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna;
a Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais; e a Lei nº 9.985/2000, a qual, entre outros, institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, e todas as suas
alterações, analise as assertivas a seguir:
I. É permitido o exercício da caça profissional.
II. O crime de destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação, admite forma culposa.
III. Entende-se por recurso ambiental a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
IV. Entende-se por proteção integral a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, não admitido o uso indireto dos seus atributos naturais.
Quais estão INCORRETAS?
I. É permitido o exercício da caça profissional.
II. O crime de destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação, admite forma culposa.
III. Entende-se por recurso ambiental a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
IV. Entende-se por proteção integral a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, não admitido o uso indireto dos seus atributos naturais.
Quais estão INCORRETAS?
Determinada categoria de unidade de conservação tem como
objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de
grande beleza cênica, podendo ser constituída por áreas
particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da
unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local
pelos proprietários.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 9.985/2000,
faz-se referência ao (à)
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei no
9.985, publicada em 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza – SNUC. O SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais
e municipais, e divide as unidades de conservação em
dois grupos, com características específicas, Unidades
de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
Um exemplo de Unidade de
Um exemplo de Unidade de