Questões de Concurso

O Estado Alfa criou, mediante lei estadual, uma unidade de conservação que tem como objetivo a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, sem a interferência humana direta ou as modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
A lei estadual prevê que a mencionada unidade de conservação é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com a lei. Ademais, é proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.
Finalmente, a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita a condições e restrições por ele estabelecidas, bem como aquelas previstas em seu regulamento.
Diante da descrição acima, a unidade de conservação criada é um(a)

O Estado da federação X criou, por meio de decreto do Governador do Estado, uma área especialmente protegida, em razão das suas qualidades ambientais. Após o término do mandado, outro Governador foi eleito e editou novo decreto, revogando o que criou a área especialmente protegida, reduzindo-a em 50% da anteriormente prevista.
Tendo em vista a disciplina constitucional acerca da proteção ao meio ambiente, pode-se corretamente afirmar que

O município “Serra Azul” pretende instituir espaços territoriais especialmente protegidos para resguardar atributos naturais notáveis e disciplinar o processo de ocupação. Sobre o regime jurídico das Unidades de Conservação (SNUC), assinale a alternativa correta.

Um biólogo foi contratado por uma empresa de consultoria ambiental para realizar um estudo sobre o uso sustentável de áreas naturais em uma região do Rio Grande do Sul. A empresa está planejando a criação de uma unidade de conservação que permita o uso de recursos naturais de forma controlada e que, ao mesmo tempo, proteja a biodiversidade local. O biólogo, ao analisar o projeto, percebe que a área proposta deve permitir atividades como turismo, pesquisa científica e o manejo sustentável de recursos naturais.

Com base na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), qual das alternativas a seguir apresenta o tipo de unidade de conservação mais adequada para esse projeto?

Considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – Lei nº 9.985/2000, analise a seguinte assertiva:

• Categoria de unidade de conservação pertencente ao grupo de Proteção Integral, tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Uma de suas peculiaridades jurídicas, que a diferencia da maioria das categorias desse grupo, é a possibilidade de ser constituída por áreas particulares, desde que haja compatibilidade entre os objetivos da unidade e as atividades desenvolvidas pelo proprietário.

Com base na referida Lei, essa é a definição de qual categoria?