Questões de Concurso

PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Perito Criminal - Engenharia Agronômica
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Perito Criminal - Engenharia Agronômica

Disciplina: Direito Ambiental

FC248087

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São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei nº 6.938, de 1981 e suas alterações, à EXCEÇÃO de:

(a)

Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

(b)

A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.

(c)

Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

(d)

Os instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

(e)

As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

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