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Considere as seguintes afirmações a respeito das funções e competências legais do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente:

Imagem 007.jpg

Está correto SOMENTE o que se afirma em
Assinale a alternativa INCORRETA.
Compete ao CONAMA

Imagem 009.jpg

Está correto o que se afirma APENAS em
Com relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é classificada como órgão
É órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (Lei no 6.938/81), com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais: