Questões de Concurso

Leia o excerto abaixo:
As obrigações acessórias representam deveres instrumentais impostos pela administração tributária aos contribuintes com o objetivo de viabilizar o controle, a fiscalização, a arrecadação e a transparência das operações econômicas, fiscais e contábeis realizadas pelas pessoas físicas e jurídicas. Diferentemente da obrigação tributária principal, que consiste no pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, a obrigação acessória está relacionada ao fornecimento de informações, registros, declarações e escriturações exigidas pelo Fisco. No sistema brasileiro, tais obrigações ganharam elevada complexidade técnica em razão da digitalização dos controles fiscais promovida pelo(a) ___________________________________.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.

Ao receber uma NF-e, o destinatário deverá verificar:
I - a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital da NF-e;
II - a concessão da Autorização de Uso da NF-e, mediante consulta eletrônica à Secretaria da Fazenda.
III - a situação cadastral do emitente.

IV - o credenciamento do emitente para emissão de NF-e;
Indique a correta:

A Escrituração Contábil Digital (ECD) deve ser gerada por meio do Programa Gerador de Escrituração (PGE), desenvolvido pela Receita Federal do Brasil que, conforme estabelece o artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, possui funcionalidades a serem utilizadas no processamento da escrituração contábil digital, constando entre elas a:

Após emitida a NF-e, o contribuinte

O arquivo digital EFD ICMS/IPI é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais. O Bloco H tem por objetivo a reunião de informações relativas a