2. Questões de Concurso

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Ao receber uma NF-e, o destinatário deverá verificar:
I - a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital da NF-e;
II - a concessão da Autorização de Uso da NF-e, mediante consulta eletrônica à Secretaria da Fazenda.
III - a situação cadastral do emitente.

IV - o credenciamento do emitente para emissão de NF-e;
Indique a correta:
A Escrituração Contábil Digital (ECD) deve ser gerada por meio do Programa Gerador de Escrituração (PGE), desenvolvido pela Receita Federal do Brasil que, conforme estabelece o artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, possui funcionalidades a serem utilizadas no processamento da escrituração contábil digital, constando entre elas a:
Após emitida a NF-e, o contribuinte
O arquivo digital EFD ICMS/IPI é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais. O Bloco H tem por objetivo a reunião de informações relativas a

Considerando as informações I a IV relativas à


I. entrada e saída de mercadorias e aos serviços prestados e tomados, incluindo as descrições dos respectivos itens.

II . quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao contribuinte.

III . produção de produtos em processo e produtos acabados, e respectivos consumos de insumos e ao estoque escriturado.

IV. qualquer situação de exceção na tributação, tais como isenção, imunidade, não-incidência, diferimento ou suspensão do recolhimento.


O arquivo digital da EFD-ICMS/IPI, referente a um período mensal declarado pelo contribuinte, ao ser transmitido deverá informar o que consta de

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