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  4. Assunto - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

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Sobre o conteúdo incluso na Portaria nº 1.600/2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
Sobre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito administrativo do SUS, definidas pela Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Em relação aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), conforme instituídos nas Portarias GM/MS nº 198/2004 e GM/MS nº 1.996/2007, é correto afirmar que a PNEPS:
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as ações e serviços de saúde no Brasil, originando um sistema de acesso universal e igualitário à saúde. Com base nessa Lei, sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
Em microrregião com indicadores críticos de sífilis congênita, a elevada vulnerabilidade estrutural, somada à descontinuidade das ações assistenciais, evidencia a fragmentação da rede e o enfraquecimento do cuidado longitudinal às gestantes. Frente a esse cenário, o enfermeiro coordenador da Atenção Básica propõe intervenção estratégica pautada na intersetorialidade, nos marcos legais da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) e nas diretrizes da Rede Cegonha. Qual proposta se coaduna com os princípios da equidade e da integralidade na gestão territorial do cuidado?
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