A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. De acordo com a legislação supracitada, a definição e a coordenação dos sistemas de rede de laboratórios de saúde pública são de competência da direção:

O movimento da Reforma Sanitária brasileira, intensificado nas décadas de 1970 e 1980, teve papel decisivo na construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e na redefinição das políticas sociais no país. Considerando suas relações com o Serviço Social, assinale a alternativa correta.

O documento Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde tem como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde. Portanto, pensar e realizar uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde consiste em:
De acordo com os Parâmetros, no item que fundamenta sobre uma atuação competente e crítica, relacione a coluna a seguir com as definições que se completam:

1 - estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores
2 - conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários,
3 - facilitar o acesso de todo e qualquer usuário
4 - buscar a necessária atuação em equipe,
5 - estimular a intersetorialidade,

( ) e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS.
( ) tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde.
( ) bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença.
( ) aos serviços de saúde da instituição e da rede de serviços e direitos sociais.
( ) tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), conhecida pela marca da 8ª+8, em referência à relevância da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986 e que deu origem às bases políticas e operacionais que permitiram a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), percorreu um longo processo até a etapa nacional, realizada no período de 4 a 7 de agosto de 2019, em Brasília. O Relatório Final da 16ª CNS registra, dentre os eixos de discussões, o Eixo I, que trata da Saúde como Direito, apresentando as Diretrizes e Propostas levantadas. Considerando o registrado do Relatório Final da 16ª CNS, Eixo 1 – Saúde como Direito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) Garantia do cuidado integrado às(aos) cidadãs(os), a partir do fortalecimento da atenção primária à saúde e do diagnóstico regional.
( ) Garantia da permanência e da execução das políticas públicas de saúde por meio da fiscalização dos instrumentos de gestão como estratégia de assegurar a saúde como direito.
( ) Fortalecimento do Estado Democrático de Direito, fundamentado na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e no pluralismo político.
( ) Garantia da saúde como direito humano na política de seguridade social, com a afirmação do Sistema Único de Saúde (SUS). Universal, gratuito, integral e equânime, considerando os condicionantes e determinantes do processo saúde e doença.
( ) Garantia do direito à saúde por meio de políticas privadas e efetivação dos seus princípios doutrinários do mercado.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

O Sistema Único de Saúde (SUS), consolidado pela Constituição de 1988 e pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90, afirma a saúde como direito social universal e com participação social. O Serviço Social se entrelaça historicamente ao SUS por meio da Reforma Sanitária, atuando na defesa do direito à saúde e nos espaços coletivos de gestão, como Conselhos e Conferências. No cotidiano dos serviços, assistentes sociais articulam determinantes sociais da saúde e o acesso efetivo a direitos e serviços. Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em publicação de dados complementares ao perfil de assistentes sociais no Brasil, existe cerca de 22,75% dos assistentes sociais no Brasil que têm seu principal vínculo de trabalho na área de saúde (CFESS,2024), evidenciando a presença significativa da profissão na concretização dos princípios do SUS.
Fonte: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Formação, trabalho e participação sociopolítica: dados complementares ao perfil de assistentes sociais no Brasil. Brasília: CFESS,2024. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/EbookCFESS-DadosComplementares-PerfilASnoBrasil2024.pdf. Acesso em: 03mar.2026

Considerando esse contexto e o que trata a Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.