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O decreto nº 7.508/2011 estabelece alguns arranjos organizativos de forma a garantir a integralidade da assistência. Assim, se algum usuário do SUS necessitar de cuidado mais complexo e de tecnologia mais densa, as equipes dos serviços de saúde devem se articular e se complementar, originando um(a):
No capítulo IV, da lei nº 8.080/1990, sobre as Competências e as Atribuições, o artigo 18 afirma que, à direção municipal do SUS, compete:
Vendedor de pipoca de 70 anos frequenta trimestralmente as consultas na Unidade Básica de Saúde (UBS) para tratamento de hipertensão arterial. Recebe a visita mensal do agente comunitário de saúde (ACS) e comparece à UBS uma vez por semana para aferição de sua pressão arterial. O princípio do SUS, presente na lei nº 8.080/1990, e a diretriz ofertada na Atenção Básica, presente na portaria nº 2.436/2017, atribuídos às atividades descritas, respectivamente, são:
A lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, entre outras providências, e regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Sobre os objetivos e as atribuições dessa lei, é correto afirmar que:
Atualmente a Educação em Saúde é um dos pilares fundamentais da política de promoção e prevenção dos agravos à saúde. As práticas educacionais direcionadas à saúde, do ponto de vista legal, devem comparecer em todas as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS). A respeito da Educação em Saúde, marque a opção INCORRETA: