Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, como a saúde é representada?

A Política Nacional de Atenção Básica tem, na Saúde da Família, sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.
Sobre a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta.

Com base nas definições da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelecem os princípios, diretrizes e fundamentos organizativos da Atenção Básica no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

Um paciente europeu, residindo temporariamente no Brasil a trabalho, sofre uma queda em via pública. É socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levado a um hospital público, onde recebe todo o atendimento necessário, incluindo avaliação médica, exames de imagem e medicamentos para a dor, sem que lhe seja exigido qualquer tipo de documento de identidade ou comprovante de pagamento. A situação descrita exemplifica a aplicação do princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS) denominado de 

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) configura-se como um dos pilares da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde, integrando a rede de serviços préhospitalares fixos voltados ao atendimento das urgências e concentrando as demandas de complexidade intermediária. A respeito do fluxo de atendimento, da estrutura de governança, bem como dos processos de implantação, habilitação e qualificação dessas unidades no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.

I. A UPA 24h presta atendimento a pacientes com condições clínicas graves e não graves, além de realizar o primeiro atendimento a casos cirúrgicos e traumáticos, estabilizando os pacientes, efetuando a avaliação diagnóstica inicial e promovendo o encaminhamento para unidades de referência quando necessário.
II. O processo de habilitação de uma UPA 24h é realizado de forma centralizada e exclusiva pelo Ministério da Saúde em Brasília, sendo vedada às Secretarias Estaduais de Saúde a análise e aprovação dos requerimentos de habilitação.
III. A definição de implantação de uma UPA 24h em dada região de saúde passa pelos Planos de Ação Regional de Atenção às Urgências, os quais são amplamente discutidos e aprovados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para posterior encaminhamento ao Ministério da Saúde.
IV. A qualificação consiste no processo pelo qual o serviço já homologado cumpre requisitos específicos estabelecidos em Portaria, fazendo jus a um incremento nos valores de custeio, devendo ser renovada a cada três anos mediante novo processo de avaliação pela CGURG.
V. O componente de pronto atendimento articula-se organicamente na rede de atenção, integrando-se com a atenção básica, hospitalar, domiciliar e com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).