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A respeito do Decreto 5.055, de 05 de abril de 2004, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do Sistema Único de Saúde – SUS, fortalecido com a implementação da Norma Operacional Básica – SUS 01/96, de 05 de novembro de 1996, foi aprovada a Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOASSUS 01/2002. De acordo com a NOAS-SUS 01/02, assinale a alternativa CORRETA:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei 8.080, de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão, qualificando a assistência e promovendo a capacitação continuada das equipes de saúde do Sistema Único de Saúde na Atenção às Urgências, em acordo com os princípios da integralidade e humanização, garantindo a contratualização de serviço de saúde de acordo com a demanda institucional, elaborando o plano de atenção para atendimento aos eventos e/ou grandes aglomerados e organizando o acolhimento do paciente no serviço receptor definido. Trata-se da:
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São princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica: