2. Questões de Concurso

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A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os objetivos desse sistema, elencados no art. 5º , está
A Constituição Federal de 1988 consagrou o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, como um direito de cidadania. A respeito disto, analise as afirmativas a seguir: I - A universalidade é um princípio estabelecido pela Constituição e que garantiu a inclusão de todos no amparo prestado pelo SUS II - A saúde passa a abranger o acesso a um conjunto de fatores, tais como alimentação, moradia, emprego e lazer III – O SUS torna-se de “relevância pública”, sendo atribuído ao poder público a sua regulamentação, fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde
Conforme a análise, assinale a alternativa correta:

O acesso universal do SUS deve ser igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, respeitando um desenho de rede ordenado que se inicia pelas portas de entradas do SUS, garantindo uma forma regionalizada e hierarquizada baseada nas complexidades dos serviços.

Quanto à tais portas de entrada, é correto afirmar :

A Lei n. 8.080/1990 estabelece que o SUS deve executar ações de assistência terapêutica integral, até mesmo farmacêutica, e na regulamentação da lei foi dado destaque ao acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, que pressupõe, cumulativamente, seguir os seguintes critérios, exceto:
Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Sobre os meios de controle social é incorreto afirmar:
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