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De acordo com os conceitos encontrados na Lei nº 8080/90, a vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Alicerçados nessa ideia, analise as assertivas e assinale a alternativa correta quanto ao seu campo de abrangência.
I. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
III. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações
Qual alternativa está correta?
Analise as afirmativas abaixo sobre o Sistema U?nico de Sau?de como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A integralidade de assiste?ncia, entendida como conjunto articulado e conti?nuo das ac?o?es e servic?os preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os ni?veis de complexidade do sistema e? um dos princi?pios do Sistema U?nico de Sau?de (SUS).
( ) Os munici?pios podera?o constituir conso?rcios para desenvolver em conjunto as ac?o?es e os servic?os de sau?de que lhes correspondam. Aplica-se aos conso?rcios administrativos intermunicipais o princi?pio da direc?a?o u?nica, e os respectivos atos constitutivos dispora?o sobre sua observa?ncia.
( ) A Confere?ncia de Sau?de reunir-se-a? a cada dois anos com a representac?a?o dos va?rios segmentos sociais, para avaliar a situac?a?o de sau?de e propor as diretrizes para a formulac?a?o da poli?tica de sau?de nos ni?veis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Sau?de.
A seque?ncia correta corresponde a: