2. Questões de Concurso

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A Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), considerando a pactuação na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), é INCORRETO inferir que:
O Sistema Único de Saúde é pautado em princípios e diretrizes. Assinale a questão que representa um princípio de organização deste.
Ao Sistema Único de Saúde compete, EXCETO: 
Sobre a Lei Orgânica da Saúde no 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA. 
As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação destas políticas e programas, abrangerá, dentre outras, as seguintes atividades: 
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