Questões de Concurso

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em seu Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I. Perfil demográfico da região; II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta; III. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; IV. Crescimento técnico, econômico e financeiro no período atual; V. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
Assinale a alternativa CORRETA:

São princípios doutrinários do SUS:

A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o Art.7º, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):

I- universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II- preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
III- igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
IV- utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
V- descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo

Assinale a alternativa CORRETA:

Com base na Lei 8080/90, é correto afirmar, EXCETO:

Com base na Lei Nº 8.080/90, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso nas afirmativas abaixo.

(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(__)Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo não integral.
(__)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
(__)Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Após análise, marque a opção CORRETA de acordo com as afirmativas.