Questões de Concurso

No âmbito administrativo os entes federativos possuem atribuições descritas na Lei Orgânica da saúde. Assinale a alternativa que descreva atribuições que NÃO são comuns a todos os entes federativos.

O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), n° 8080/90 e n° 8.142/90.

São princípios e diretrizes que norteiam o SUS:

A Lei 8080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. ( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações apenas de recuperação da saúde em nível terciário. ( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) O dever do Estado em relação à saúde da população não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

São princípios do SUS:

Assinale a alternativa correta acerca dos conceitos que se relacionam aos princípios e às diretrizes do SUS.