Questões de Concurso

O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, por Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal do Brasil. Cada ente federativo possui responsabilidades sobre a saúde. Analise as afirmativas abaixo.
I - O dever do Estado sobre a saúde da população exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em contribuir para o bem estar geral do município, estado e país.
II - Cabe ao SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização de ações assistenciais e atividades preventivas.
III - Sobre a organização, direção e gestão, a Lei n.º 8080/1990 rege que as ações e os serviços de saúde executados pelo SUS sejam diretos, ou mediante participação complementar da iniciativa privada, e organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
IV - O Conselho de Saúde é composto por 50% de profissionais de saúde e 50% de usuários do SUS, logo paritário, garantindo que as decisões acerca da assistência sejam sempre realizadas em conjunto com a gestão municipal, após a realização de Conferência de Saúde, quando os conselheiros são eleitos para o mandato.
Assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Constitui-se instância colegiada do SUS em cada esfera de governo sem acarretar prejuízo das funções legislativas:

O atendimento domiciliar e a internação domiciliar são estabelecidos no Sistema Único de Saúde através da Lei nº8080/90. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação: 

A Lei nº 8080/90 garante que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá algumas atividades, dentre elas: