Questões de Concurso

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), de 2017, revisa a regulamentação de implantação e operacionalização da Atenção Básica na RAS, do SUS. Para a operacionalização do componente Atenção Básica, a PNAB (2017) considera as diretrizes de:

Conforme disposto na Lei n° 8.080/90, à direção estadual do Sistema Único de Saúde, compete:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as bases para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS/96), instituída pela Portaria nº 2.203/1996, regulamenta a descentralização das ações e serviços de saúde, fortalecendo a gestão municipal. A NOB-SUS/96 define critérios para financiamento, repasse de recursos e responsabilidades dos entes federativos. Essa portaria consolida o processo de municipalização e busca aprimorar a eficiência do SUS. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas

. (__)O processo de elaboração da Programação Pactuada entre gestores e Integrada entre esferas de governo é padronizado.

(__)O gestor federal deve promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual.

(__)O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

(__)A instituição do cartão SUS-MUNICIPAL, com numeração nacional, de modo a identificar o cidadão com o seu sistema e agregá-lo ao sistema nacional.

A sequência está correta em:

A organização do SUS em Redes de Atenção à Saúde (RAS) visa garantir uma atenção contínua, integral e resolutiva à população, superando a fragmentação histórica entre os diferentes níveis de atenção, como a Média e Alta Complexidade. Dentro dessa estrutura poliárquica, a Atenção Básica (AB), ou Atenção Primária à Saúde (APS), assume um papel estratégico e fundamental. Ela não é apenas a "porta de entrada" preferencial, mas o pilar que sustenta e coordena o fluxo do usuário por todos os pontos da rede. Para que a AB cumpra essa função, ela deve ser estruturada com base em atributos essenciais, como o primeiro contato, a longitudinalidade, a integralidade e a coordenação. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o papel da Atenção Básica na RAS.
I.A Atenção Básica é definida como o "centro de comunicação" da RAS, sendo sua principal função a coordenação do cuidado e a ordenação do fluxo dos usuários pelos diferentes pontos de atenção da rede.
II.A longitudinalidade, um dos atributos essenciais da Atenção Básica, refere-se à capacidade de garantir o acesso imediato do usuário ao serviço no momento em que ele necessita, independentemente da natureza da sua necessidade ou do horário.
III.A integralidade na Atenção Básica pressupõe a capacidade de reconhecer e lidar com a maior parte dos problemas de saúde da população adscrita, coordenando o acesso a outros níveis quando necessário e considerando o usuário em sua totalidade biopsicossocial.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: