Questões de Concurso

Segundo a Lei Orgânica nº 8.080/1990 qual o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que se caracteriza por “um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”?

A ordem constitucional da saúde fixa o direito social e o dever do Estado, a forma de participação da iniciativa privada, a organização da rede e as atribuições do sistema, cujo texto delimita competências que não devem ser confundidas na interpretação. Considere as afirmativas a seguir.

(__)A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada, que se encontra impedida de participar do Sistema Único de Saúde por meio de contratação de serviços.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador, na forma da Constituição.
(__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada segundo as diretrizes da descentralização e do atendimento integral.
(__)O financiamento do Sistema Único de Saúde provém de recursos do orçamento da União, ficando estados e municípios desobrigados da aplicação de recursos próprios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo requisitos específicos para sua utilização. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, sobre a participação complementar da iniciativa privada no SUS, assinale a alternativa correta: 

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes destinados à organização e ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), distinguindo valores orientadores da atuação estatal das diretrizes voltadas à organização administrativa do sistema. Considerando a diferença prevista na Lei nº 8.080/1990 entre princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir: 

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. Veda-se qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual e funcional, entre outras. Recomenda-se a organização do processo de trabalho a partir da adscrição de usuários e famílias em base territorial, com definição da responsabilidade sanitária da equipe sobre a população do território, e a oferta do cuidado por equipe multiprofissional, de modo contínuo e longitudinal.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas no texto, assinale a alternativa CORRETA: