Questões de Concurso

O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de auxiliar o acesso aos medicamentos para o tratamento das doenças infectocontagiosas mais comuns no Brasil.

Com exceção das centrais de regulação, o SAMU realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas.

O SAMU 192, principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências, criada em 2007, tem como finalidade proteger a vida das pessoas, não garantindo a qualidade no atendimento no SUS.

Entre os objetivos da Rede Cegonha, operacionalizada pelo SUS, inclui-se um novo modelo de atenção ao parto, ao nascimento e à saúde da criança.

Após a implantação do programa Brasil Sorridente, a saúde odontológica de adolescentes, adultos e idosos brasileiros está entre as melhores do mundo.

A ouvidoria do SUS é um mecanismo que permite ao usuário manifestar-se e ser ouvido quanto às irregularidades ou aos elogios, de modo sigiloso e anônimo, podendo contribuir para o aprimoramento do SUS.

De acordo com o exposto durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, a necessidade de qualificação dos conselheiros de saúde em nível municipal e estadual foi superada desde a criação do SUS.

Apesar de o relatório de gestão ser um documento que contém informações gerenciais relevantes para as ações do controle social, os conselheiros só podem acessá-lo por intermédio do colegiado do Conselho Nacional de Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde é presidido pelo Ministro da Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde é o único órgão deliberativo que acumula as competências de formulação, execução e fiscalização financeira junto ao SUS.

Quando a autonomia do usuário estiver comprometida, o familiar poderá visitá-lo desde que esteja acompanhado de perto pelo enfermeiro e pelo segurança do local.

Para garantir a integralidade do tratamento, o usuário tem direito ao encaminhamento para outros serviços, que poderá ser realizado por meio de comunicação oral direta ou telefônica pelo funcionário da unidade.

Nos casos de espera por atendimento, o usuário deverá ser encaminhado a um local protegido, ventilado, limpo e munido de água potável e de sanitários.

O usuário tem direito de receber uma prescrição terapêutica legível que expresse, estritamente, os códigos dos medicamentos genéricos e suas devidas abreviaturas.

O usuário tem direito de pleitear medicamentos nas farmácias básicas, desde que devidamente prescritos, de baixo custo ou direcionados a doenças raras.

O serviço de atenção domiciliar substitui a internação hospitalar e implica a exclusão do usuário do serviço de estratégia de saúde da família, bem como de ambulatórios e hospitais.

A atenção domiciliar é direcionada exclusivamente aos pacientes com quadro grave de doenças crônico-degenerativas.

A principal diretriz do serviço de atenção domiciliar é reduzir os custos do SUS com a desativação de leitos ociosos em hospitais públicos de municípios com menos de 40 mil habilitantes.

A atenção domiciliar é considerada um componente da rede de atenção às urgências, devendo articular-se aos demais componentes da rede de atenção à saúde.

Usuário que necessite de oxigenoterapia e suporte ventilatório, mesmo que invasivo, poderá ser incluído no serviço de atendimento domiciliar, que pressupõe a presença de um cuidador responsável pelo paciente durante vinte e quatro horas por dia.

O princípio da equidade no SUS é restrito à atenção básica, por ser esse um serviço de menor custo e de amplo alcance, que atende ao cidadão brasileiro onde ele esteja.

As modalidades atuais de repasses intergovernamentais e de remuneração dos serviços em saúde atendem ao princípio de equidade no SUS.

A promoção de equidade no SUS deve ser realizada por meio da preferência de atendimento aos usuários de baixa renda.

A oferta de serviços que privilegiam os grupos menos vulneráveis, um pressuposto do SUS, compromete a resolutividade da atenção básica.

A equidade no SUS pressupõe a oferta de serviços de saúde de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, até o limite da capacidade do sistema.