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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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As ações preferenciais são reconhecidas como valores mobiliários que outorgam ao seu titular vantagens e outras preferências, tais como a prioridade na distribuição de dividendo fixo ou mínimo, de reembolso de capital e de direito a voto.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O conselho fiscal é órgão da companhia responsável pela missão precípua de fiscalização, sendo, portanto, órgão de existência facultativa.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações, ao passo que o resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O estatuto social da companhia não pode excluir ou restringir o direito dos acionistas preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros, salvo no caso de acionistas portadores de ações com dividendo fixo.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os item que se segue.
Em geral, um consórcio amparado pela Lei das Sociedades Anônimas não detém personalidade jurídica, todavia, a jurisprudência admite a sua capacidade negocial e judiciária.