Questões de Concurso

Se alguém furar o olho de um homem livre, nós lhe furaremos um olho; se alguém arrancar um dente de um homem livre, nós lhe arrancaremos um dente.

Segundo esse principio jurídico, o criminoso é punido de modo igual ao crime cometido. Conhecido como Lei de talião, frequentemente é expresso pela máxima "olho por olho, dente por dente". Os primeiros indícios do princípio de talião foram encontrados no:

Art.231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei. [...] [...] § 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
(Disponível em: http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_atual/art_231_.asp.)
Tendo em vista o texto e a situação atual dos indígenas no Brasil, é correto afirmar que:

Recentemente, uma indicação do governo para o Ministério do Trabalho gerou questionamentos. Esse Ministério tem as seguintes atribuições, EXCETO

No campo da esfera privada dos indivíduos, mesmo havendo divergências, há consensos morais que valorizam ações generosas, leais, corajosas e humildes, entre outras. No campo da esfera pública, no entanto, parece que a prática dessas virtudes fundamentais não garante a retidão da conduta dos agentes responsáveis por decisões políticas. Por exemplo, o que fazer se a lealdade a um amigo é incompatível com um dever público ou quando uma decisão política a favor do bem comum acaba por prejudicar alguém da própria família?

Considerando as dificuldades de conciliar conduta virtuosa e dever cívico dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Desde a sua criação, em 1831, a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) recebeu inúmeras denominações. Assinale a alternativa que apresenta o nome que a PMESP já ostentou no século XX.