Questões de Concurso

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC320666

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito das sociedades reguladas pelo Código Civil, assinale a opção correta.

(a)

O reconhecimento de pessoa jurídica como sociedade empresária impõe que ela tenha como objeto o exercício de atividade própria de empresário.

(b)

Os sócios podem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais, sendo sua responsabilidade, em casos tipificados, limitada.

(c)

A sociedade simples pode ter como principal objeto o exercício de atividade não-econômica.

(d)

Por decorrer de contrato, a existência de qualquer sociedade exige a presença ininterrupta de, pelo menos, duas pessoas em seu quadro societário.

(e)

O valor do capital social da sociedade quantifica o valor de seu patrimônio líquido, como expresso na escrituração contábil da empresa.

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC320652

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A respeito do direito de empresa, assinale a opção correta.

(a)

A transformação de uma sociedade empresária em coligada acarreta a sua liquidação e a constituição de um novo tipo societário. A sociedade transformada será extinta e absorvida por outra sociedade que lhe sucede em todos os direitos e obrigações.

(b)

A fusão consiste na reunião do patrimônio de duas sociedades que se extinguem, para o surgimento de uma nova, que as sucederá em todos os direitos e obrigações.

(c)

A atividade de empresário só pode ser exercida por aqueles que estiverem em pleno gozo da capacidade civil, desde que não estejam legalmente impedidos. Por isso, o incapaz que eventualmente tenha iniciado atividade empresarial enquanto ainda era considerado capaz não poderá dar continuidade à empresa.

(d)

Há relação de coligação entre duas sociedades quando uma possui pelo menos 10% do capital da outra. Nessa relação, a sociedade coligada é controlada por aquela que detém a maioria de votos na assembléia geral.

(e)

As sociedades simples têm por objeto social a exploração e o desenvolvimento de atividade econômica, com organização profissional voltada à produção ou circulação de bens ou serviços.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC318181

Dificuldade em análise

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Com relação ao direito de empresa, está INCORRETA a seguinte afirmação:

(a)

Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes a transferência.

(b)

Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações e simples a cooperativa.

(c)

A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

(d)

Cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

(e)

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, inclusive quem exerce profissão intelectual ou de natureza científica.

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Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC317940

Dificuldade: Muito difícil

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No que concerne ao direito de empresa, assinale a opção correta.

(a)

As sociedades simples e as empresárias têm por objeto social a exploração e o desenvolvimento de atividade econômica com organização profissional, voltada à produção ou circulação de bens ou serviços. Essas sociedades podem ou não ter personalidade jurídica.

(b)

Em caso de dissolução irregular de uma sociedade limitada, com capital integralizado, a responsabilidade dos sócios pelo pagamento de obrigações assumidas com terceiros em nome da pessoa jurídica é pessoal e limitada à sua cota de participação na sociedade, ou seja, cada sócio responde pela parcela do capital que integralizar.

(c)

O estabelecimento empresarial, por ser o conjunto de bens necessários ao exercício da empresa, não pode ser usado como garantia de credores, pois a sua alienação, ainda que parcial, implica a dissolução da sociedade ou a perda do valor agregado.

(d)

As sociedades institucionais, ou seja, aquelas cujo ato regulamentar é o estatuto social, são sociedades de capital, em relação às quais vige o princípio da livre circulabilidade da participação societária. Nessas sociedades, as ações são sempre penhoráveis por dívida de sócio, e a morte de um dos sócios não autoriza a dissolução parcial, seja a pedido dos sobreviventes ou dos sucessores.

(e)

A sociedade em conta de participação é formada por dois tipos de sócios: o ostensivo e o oculto. Essa sociedade, que pode adotar como firma o nome do sócio ostensivo, adquire personalidade jurídica com o registro de seu contrato social, e a responsabilidade dos sócios limita-se a sua participação societária.

Concurso: PGE-AP

Concurso: PGE-AP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC317323

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

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A sociedade simples

(a)

integra-se por sócios que contribuem somente em pecúnia, defesa a contribuição em outros bens.

(b)

constitui-se mediante contrato escrito, necessariamente por instrumento público.

(c)

não pode, por sua natureza, constituir sucursal, filial ou agência.

(d)

pode estipular livremente, em seu contrato, a exclusão de qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

(e)

integra-se por sócios que não podem ser substituídos, no exercício de suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

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