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Foi apresentado ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas
instrumento particular de constituição de sociedade simples com integralização no capital social de bem imóvel
de propriedade de interdito. O registrador, ao qualificar o
título, deve registrar ou devolvê-lo?
Rebeca e Marina, brasileiras natas, e a sociedade simples ZZ,
constituída de acordo com as leis brasileiras e com sede no país,
integrada por Maria e Antônia, brasileiras naturalizadas há oito
anos, decidiram constituir a sociedade simples XX, com o objetivo
de editar o jornal Tudo, para todos, o tempo todo, que circularia
exclusivamente no Município Delta.
Para verificar a possibilidade de a sociedade ZZ participar da sociedade XX, bem como que providências deveriam ser adotadas em relação ao registro público, máxime pelo fato de os órgãos de registro terem o dever e a responsabilidade de não registrar os atos societários ilegais, procuraram o seu advogado, sendo informadas, corretamente, que a sociedade ZZ:
Para verificar a possibilidade de a sociedade ZZ participar da sociedade XX, bem como que providências deveriam ser adotadas em relação ao registro público, máxime pelo fato de os órgãos de registro terem o dever e a responsabilidade de não registrar os atos societários ilegais, procuraram o seu advogado, sendo informadas, corretamente, que a sociedade ZZ:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
No Registro Civil das Pessoas Jurídicas, exige-se, em regra, visto de advogado nos atos constitutivos, contratos sociais e estatutos das pessoas jurídicas. Em determinadas hipóteses, no entanto, essa providência pode ser dispensada para
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
No registro civil de pessoa jurídica:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a única alternativa correta quanto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas:
