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Um imóvel situado no município X tem como coproprietários cinco amigos. Apenas três deles utilizam o bem como moradia. Contudo, há alguns anos, em razão de problemas financeiros de alguns dos proprietários, o imposto predial e territorial urbano deixou de ser pago.



Com base nessa situação, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

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Quanto aos requisitos para a responsabilidade tributária dispostos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:
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Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta
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Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta

Julgue o item a seguir, acerca da obrigação tributária, da solidariedade e da responsabilidade tributária.


O adquirente de fundo de comércio que continuar a atividade empresarial responde pelos tributos devidos pelo antigo titular do estabelecimento, salvo se comprovar que desconhecia a existência de débitos tributários no momento do trespasse.