Questões de Concurso

O texto a seguir deve ser lido com atenção para responder à questão. 

Conheça a história da educação para relações étnico-raciais no Brasil

O Ministério da Educação (MEC) tem promovido ações e programas educacionais voltados para a superação das desigualdades étnico-raciais, com o intuito de avançar significativamente na construção de uma educação mais inclusiva e plural. Nesse sentido, a Pasta lançou, em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). 

Coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), a política tem, entre suas metas, a formação de profissionais da educação para gestão e docência em educação para as relações étnico-raciais (Erer) e em educação escolar quilombola (EEQ). Assim, o MEC investirá, até 2027, R$ 2 bilhões para formação de 215 mil gestores e professores em todo o país.

Outra meta da política é o reconhecimento de avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas. Além disso, a política busca consolidar a EEQ com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, instituídas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) por meio da Resolução nº 8/2012.

De acordo com a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, a Pneerq surgiu em meio a desafios para a concretização da Erer e da EEQ na prática. Entre as dificuldades enfrentadas, estava a ausência de monitoramento da implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo das escolas de educação básica. Mais tarde, essa legislação foi modificada pela Lei nº 11.645/2008, que incluiu o ensino da história e cultura indígena na obrigatoriedade. Por isso, a primeira ação da Política Nacional de Equidade foi realizar um levantamento das ações para o cumprimento dessas leis entre as redes de ensino de todo o país.

Além disso, a política visa abordar o baixo número de docentes com formação voltada à gestão escolar para a Erer e a EEQ; a ausência de ações oficiais para a prevenção e o enfrentamento de ações racistas na escola e nas universidades; a elevada desigualdade no percurso de estudantes da educação básica; a baixa implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola; e a inadequada estrutura física e pedagógica nas escolas quilombolas, entre outras problemáticas.

"No que toca aos avanços e aos desafios após 20 anos de promulgação da Lei nº 10.639/2003, a Pneerq objetiva implementar ações e programas voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola", explicou a secretária da Secadi.

Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/conheca-a-historia-da-educacao-para-relacoes-etnico-raciais-no-brasil (adaptado).