Questões de Concurso

Termos rebuscados atrapalham a compreensão de sentenças judiciais e textos do Direito

Em vez de cadeia, “ergástulo público”. No lugar de viúvo, “consorte supérstite”. E cheque não, mas sim “cártula chéquica”. Palavras do nosso idioma estranhas e desconhecidas, entrecortadas por expressões e citações em latim, uma língua morta, tornam incompreensíveis muitas sentenças judiciais e outros textos do Direito. O costume de inviabilizar a comunicação existe não só entre juízes, mas também entre advogados e outros profissionais da área. A orientação pela informação clara e compreensível, porém, cresce bastante entre os próprios magistrados.... A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) já fez uma intensa campanha a favor da simplificação da linguagem jurídica. A partir de 2005, foram feitos concursos para estudantes e magistrados, palestras com o professor Pasquale Cipro Neto e distribuição de uma cartilha com glossário de expressões jurídicas. A iniciativa foi motivada depois que uma pesquisa do Ibope encomendada pela própria AMB revelou que a população brasileira se incomodava não só com a lentidão dos processos na Justiça, mas também com a linguagem hermética, prolixa e pedante. (…)

(Disponível em https://www12.senado.leg.br/.../termos-rebuscados-atrapalham-a-compreensao-de-sentenças judiciais e textos do direito)

TEXTO 1 – CHINA

Estou há pouco mais de dois anos morando na China, leitor, e devo dizer que a minha admiração pelos chineses só tem feito crescer. É um país que tem coesão e rumo, como notou o meu colega de coluna neste jornal Cristovam Buarque, que passou recentemente por aqui.

Coesão e rumo. Exatamente o que falta ao nosso querido país. E mais o seguinte: uma noção completamente diferente do tempo. Trata-se de uma civilização milenar, com mentalidade correspondente. Os temas são sempre tratados com uma noção de estratégia e visão de longo prazo. E paciência. A paciência que, como disse Franz Kafka, é uma segunda coragem.

Nada de curto praxismo, do imediatismo típico do Ocidente, que têm sido tão destrutivos e desagregadores.

Esse traço do chinês é até muito conhecido no resto do mundo. Há uma famosa observação do primeiro-ministro Chou En-Lai, muito citada, que traduz essa noção singular do tempo. Em certa ocasião, no início dos anos 1970, um jornalista estrangeiro lançou a pergunta: “Qual é afinal, primeiro-ministro, a sua avaliação da Revolução Francesa?” Chou En-Lai respondeu: “É cedo para dizer”.

Recentemente, li aqui na China que essa célebre resposta foi um simples mal-entendido. Com os percalços da interpretação, Chou En-Lai entendeu, na verdade, que a pergunta se referia à revolta estudantil francesa de 1968! Pronto. Criou-se a lenda.

Pena que tenha sido um mal-entendido. Seja como for, é indubitável que para os chineses o tempo tem outra dimensão. Para uma civilização de quatro mil anos ou mais, uma década tem sabor de 15 minutos. (O Globo,15/9/2017)

TEXTO 1

OPORTUNISMO À DIREITA E À ESQUERDA

Numa democracia, é livre a expressão, estão garantidos o direito de reunião e de greve, entre outros, obedecidas leis e regras, lastreadas na Constituição. Em um regime de liberdades, há sempre o risco de excessos, a serem devidamente contidos e seus responsáveis, punidos, conforme estabelecido na legislação.

É o que precisa acontecer no rescaldo da greve dos caminhoneiros, concluídas as investigações, por exemplo, da ajuda ilegal de patrões ao movimento, interessados em se beneficiar do barateamento do combustível.

Sempre há, também, o oportunismo político-ideológico para se aproveitar da crise. Inclusive, neste ano de eleição, com o objetivo de obter apoio a candidatos. Não faltam, também, os arautos do quanto pior, melhor, para desgastar governantes e reforçar seus projetos de poder, por mais delirantes que sejam. Também aqui vale o que está delimitado pelo estado democrático de direito, defendido pelos diversos instrumentos institucionais de que conta o Estado – Polícia, Justiça, Ministério Público, Forças Armadas etc.

A greve atravessou vários sinais ao estrangular as vias de suprimento que mantêm o sistema produtivo funcionando, do qual depende a sobrevivência física da população. Isso não pode ser esquecido e serve de alerta para que as autoridades desenvolvam planos de contingência.

O Globo,31/05/2018.