Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público recém-admitido em um órgão estadual precisa compreender quem são os sujeitos processuais e qual a sua capacidade para figurar em uma relação jurídica em juízo. Ele tem dúvidas sobre a diferença entre ter a capacidade de ser parte e a capacidade de estar em juízo, além de situações em que mais de uma pessoa pode figurar no polo ativo ou passivo de uma demanda.

(a)

A capacidade de ser parte é a aptidão genérica para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil, enquanto a capacidade de estar em juízo refere-se à aptidão para exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo que ambas são inerentes a todos os indivíduos.

(b)

A capacidade de ser parte é exclusiva das pessoas físicas plenamente capazes, sendo vedado a entes despersonalizados ou a menores de idade figurarem em uma relação processual.

(c)

O litisconsórcio é a modalidade de intervenção de terceiros em que uma pessoa, que não é parte originária, ingressa no processo para defender interesse próprio em relação à coisa ou ao direito discutido.

(d)

A capacidade de estar em juízo é a aptidão para ser titular de direitos e obrigações processuais, sendo que a lei permite que pessoas jurídicas sejam representadas por seus diretores, mesmo que estes não possuam capacidade civil plena.

(e)

O litisconsórcio necessário ocorre quando a decisão de mérito da causa for ineficaz se não for proferida contra todos que deveriam figurar no processo, sendo facultado a qualquer um deles ingressar na lide.

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