Questões de Concurso

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC30101

Dificuldade: Muito difícil

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No que se refere aos órgãos que compõem a ONU, a OIT e a OMC, assinale a opção correta.

(a)

A Assembleia Geral é órgão da OIT.

(b)

O Conselho de Administração compõe a ONU.

(c)

O Comitê de Comércio e Desenvolvimento integra a OMC.

(d)

A Conferência Ministerial compõe a OIT.

(e)

O Conselho de Tutela integra a OMC.

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRF - 4ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC29418

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

No âmbito da Organização das Nações Unidas, as decisões da Assembleia Geral, em questões importantes, serão tomadas por maioria de três quintos dos membros presentes e votantes.

(b)

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), excepcionalmente, admite-se a expulsão coletiva de estrangeiros.

(c)

São organizações internacionais com vocação universal e atuação especializada: a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Mundial de Saúde, a Organização para a Alimentação e Agricultura, o Fundo Monetário Internacional e a Anistia Internacional.

(d)

A estrutura da Organização Internacional do Trabalho compreende uma Conferência Geral e um Conselho de Administração, ambos compostos por representantes dos Estados-membros, cujas deliberações são tomadas por maioria absoluta.

(e)

As organizações internacionais diferenciam-se das organizações não governamentais, porque estas, em geral, são regidas em sua constituição pelo direito interno do país, ou dos países, em que estão constituídas e registradas e têm suas sedes legais.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC25862

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Com relação à estrutura, ao funcionamento e aos princípios da ONU, estabelecidos na Carta das Nações Unidas, assinale a opção correta.

(a)

Os membros da ONU, em regra, podem utilizar força militar para a resolução dos conflitos internacionais.

(b)

Não há dever de solidariedade entre os membros da ONU.

(c)

O princípio da não intervenção não prejudica a aplicação de medidas coercitivas nos casos previstos na Carta.

(d)

Os Estados que não são membros da ONU não têm obrigações na promoção da paz e da segurança internacionais

(e)

A ONU é embasada no princípio da igualdade orçamentária dos seus membros, de modo que todos devem custeá-la na mesma proporção.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC25764

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Quanto ao registro e à publicidade de tratados internacionais, segundo a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar que

(a)

os tratados não registrados não podem ser invocados perante órgãos das Nações Unidas.

(b)

a obrigação de registro e publicidade de tratados está contida em uma norma jus cogens.

(c)

é competência da Assembleia-Geral das Nações Unidas publicar os tratados concluídos por qualquer membro da organização.

(d)

os tratados devem ser registrados perante as Nações Unidas desde antes da ratificação.

(e)

os tratados devem ser registrados e publicados em todas as línguas oficiais das Nações Unidas.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC25664

Dificuldade: Muito difícil

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Com referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.

(a)

O III Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos possibilita que um Estado-parte aceite a jurisdição do TPI para casos de graves e sistemáticas violações aos direitos inderrogáveis estabelecidos no pacto.

(b)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos contém direitos de cunho social, como assistência à maternidade e à infância e férias periódicas remuneradas.

(c)

A Corte Internacional de Justiça já considerou o direito ao desenvolvimento, contido no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, como norma jus cogens.

(d)

O Conselho de Direitos Humanos possui a metade de seus membros composta de experts independentes e a outra metade composta por representantes de Estados-membros da ONU.

(e)

Durante a Conferência de Viena sobre Direitos Humanos de 1993, foi adotado o texto da Convenção Mundial de Direitos Humanos.

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