Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma empresa de tecnologia sediada em Potirendaba (SP) ajuizou ação de cobrança contra um de seus clientes, alegando o não pagamento de serviços prestados. Em sua defesa, o cliente alegou que a empresa não possuía capacidade postulatória para figurar no polo ativo da demanda, pois o contrato havia sido firmado por pessoa sem poderes de representação.

(a)

A capacidade postulatória é inerente à pessoa jurídica, dispensando qualquer comprovação de poderes de representação em juízo, bastando a existência da empresa.

(b)

A capacidade postulatória refere-se à aptidão para ser parte no processo, enquanto a capacidade de representação diz respeito à habilidade de praticar atos processuais em nome de outrem. A alegação do réu atinge a capacidade de representação da empresa.

(c)

Se a empresa não comprovar a capacidade postulatória de seu representante legal, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito, pois se trata de pressuposto processual negativo.

(d)

A capacidade postulatória é um pressuposto processual objetivo, e sua ausência pode ser conhecida de ofício pelo juiz a qualquer tempo, independentemente de alegação da parte contrária.

(e)

A capacidade postulatória é um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, e a alegação de que o representante da empresa não possuía poderes para firmar o contrato deve ser provada pelo réu, sob pena de preclusão.

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