Questões de Concurso

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC176224

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considerando os temas “jurisdição constitucional” e “ação direta de inconstitucionalidade”, é correto afirmar que:

(a)

o STF tem entendido que, na ação direta de inconstitucionalidade, não é admitida a figura do amicuscuriae .

(b)

os municípios figuram no rol de entidades legitimadas para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.

(c)

em se tratando de ação direta de inconstitucionalidade, já se firmou, no STF, o entendimento de que ação dessa natureza está sujeita à desistência.

(d)

a súmula, porque não apresenta as características de ato normativo, não está sujeita à jurisdição constitucional concentrada.

(e)

o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade está sujeito à observância de prazo prescricional.

Concurso: BNDES

Concurso: BNDES
Cargo: Profissional Básico - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Profissional Básico - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC170216

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Contra uma sentença que deixa de aplicar uma súmula vinculante cabe

(a)

recurso de agravo à instância superior

(b)

recurso de apelação ao STF

(c)

ADPF incidental ao STF

(d)

reclamação ao STF

(e)

reclamação ao CNJ

Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC168368

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta.

(a)

No âmbito do controle difuso, mesmo que preenchidos os demais requisitos legais, não é cabível recurso extraordinário contra acórdão que resolve apenas uma questão incidental ao processo.

(b)

Para análise da repercussão geral para fins de admissibilidade do recurso extraordinário, o relator poderá admitir a manifestação do amicus curiae.

(c)

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode evocar, de ofício, para julgamento as matérias mais relevantes.

(d)

As decisões definitivas de mérito, proferidas nas ações diretas de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade, produzem eficácia erga omnes e efeitos vinculantes aos três poderes.

(e)

Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar súmula vinculante, previamente aprovada e publicada, caberá reclamação ao STF. O agente que praticou tal ato ou o magistrado que proferiu tal decisão responderá por crime de desobediência.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC162271

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

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Julgue o item subsecutivo, a respeito dos Poderes Executivo e Judiciário.

Somente o Supremo Tribunal Federal, de ofício ou mediante provocação, tem competência para a edição, a revisão e o cancelamento de súmula vinculante.

- Certo - Errado

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Constitucional

FC161827

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que concerne à Súmula Vinculante, prevista na Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma em:

(a)

Será aprovada mediante decisão de um terço dos seus membros.

(b)

A partir de sua publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante.

(c)

O cancelamento de súmula não poderá ser provocado por partido político com representação no Congresso Nacional.

(d)

Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula, caberá reclamação ao Superior Tribunal de Justiça.

(e)

A revisão de súmula não poderá ser provocada pelo Procurador-Geral da República.

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