Questões de Concurso
Filtrar
137 Questões de concurso encontradas
Página 14 de 28
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Sua observância não é obrigatória para o DF e os Territórios por não haver previsão expressa no texto constitucional.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A súmula vinculante deverá especificar quais órgãos da administração pública direta e indireta estarão vinculados aos seus efeitos.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Por não ter legitimidade para propor a edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante, o Defensor Público-Geral da União e, conseqüentemente, os defensores públicos da União estão subordinados às súmulas vinculantes, sendo que na sua inobservância caberá reclamação primeiramente ao STJ.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que o STF tenha editado uma súmula vinculante afirmando a inconstitucionalidade de uma lei federal que afeta as atividades desenvolvidas pelo Banco Central. A este respeito, o Banco Central
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
Em decorrência do princípio da separação dos poderes, súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal têm sua eficácia restrita a atos e decisões na esfera do Poder Judiciário.
Em decorrência do princípio da separação dos poderes, súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal têm sua eficácia restrita a atos e decisões na esfera do Poder Judiciário.
