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  4. Assunto - Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

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A Superintendência de Seguros Privados é uma autarquia da Administração Pública Federal brasileira. Sobre suas funções, assinale a alternativa incorreta.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia que tem como umas de suas atribuições zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado. Essa entidade está vinculada:
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A edição de atos regulamentares é função privativa do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), competindo à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atribuições exclusivamente executivas.
Com relação à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, julgue o seguinte item.

A SUSEP é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com relativa autonomia administrativa e financeira.
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A SUSEP é órgão de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, enquanto a Secretaria de Previdência Complementar é órgão de fiscalização das entidades abertas de previdência complementar.
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